ADPF 442: Comissão para a Vida e a Família pede à Igreja no Brasil uma prece em favor da vida
A Comissão Episcopal para a Vida e a Família da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou uma carta ao episcopado brasileiro na terça-feira, 8 de agosto, pedindo uma prece em favor da vida de “milhares de pequeninos inocentes”. Dirigindo-se também aos agentes da Pastoral Familiar e às equipes de liturgia, a comissão solicita que paróquias e dioceses de todo o país roguem a Deus pela não aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a descriminalização do aborto no Brasil até a 12ª semana de gestação.
“Pedimos encarecidamente que nas missas do segundo domingo do mês de agosto, que marca a abertura da Semana Nacional da Família, seja feita uma prece em favor da vida de milhares de pequeninos inocentes, rogando pela não aprovação da ADPF 442. Para enfatizar ainda mais a relevância desse momento, solicitamos também que seja rezada, antes da benção final, a Oração do Nascituro“, solicita a Comissão.
Na prece sugerida, os bispos propõem rezar por aqueles que têm a missão de promover e defender a vida, “para que não se deixem intimidar pelo poder da morte e por ideologias de exploração dos mais vulneráveis”.
Os bispos da Comissão justificam a iniciativa recordando as muitas investidas contra a vida dos mais vulneráveis. “Porém, é na escuridão que a luz mais brilha. Deus, em seu olhar dirigido a Jeremias ainda in útero materno, é inspiração para que olhemos na direção dos mais vulneráveis dentre os vulneráveis, o nascituro”, explicam ao citar a passagem de Jeremias 1, 5.
“Em fidelidade ao Evangelho, cabe-nos defender a vida humana, opondo-se a toda discriminação e preconceito, em especial dos mais fortes sobre os mais fracos, dos maiores sobre os menores, dos grandes sobre os pequenos. Não o fazer é associar-se à cultura de morte, que tudo relativiza e mercantiliza, inclusive a vida humana inocente. Somos do Evangelho da vida e da vida em abundância, desde a concepção até à morte natural”, escreveram os bispos.
Além do pedido de oração, a solicitação é que “cada Diocese – se possível paróquia – tenha a sua Comissão de Serviço à Vida, para que lá onde a vida humana, em qualquer fase do seu desenvolvimento, desde a concepção até a velhice, estiver ameaçada ou aviltada, possamos articuladamente promovê-la, defendê-la e cuidá-la”.
Sobre a ADPF 442
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442 foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 8 de março de 2017 com o objetivo que permitir a interrupção induzida e voluntária de uma gestação nas primeiras doze semanas, o que corresponde aos três primeiros meses. A contextualização a respeito do processo que tramita na Suprema Corte foi oferecida pela Comissão Vida e Família da CNBB em um documento enviado aos bispos junto com a carta. Confira aqui.
A alegação na ADPF 442 é que a criminalização do aborto nesses casos “fere o planejamento familiar e não garante às mulheres autonomia do direito de interromper a gestação sem necessidade de permissão do Estado”. A ação também quer garantir aos profissionais de saúde o “direito” de realizar o procedimento.
A Comissão Vida e Família da CNBB alerta também que a tese das 12 semanas pode ser mudada no futuro, com uma demanda para “permitir abortamento abrangendo outros momentos cronológicos do desenvolvimento de uma vida humana, como se deu diversas outras nações que iniciaram pela permissão até 12 semanas e romperam depois este marco”.
O texto recorda dois projetos de lei apresentados ao Congresso na década de 1990 que visavam a legalização do aborto e que foram rejeitados pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
“Por este motivo, colocou-se ao STF a função de legislador, que, diga-se de passagem, não lhe pertence, indo ao encontro do ativismo judicial prejudicial à relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário, pois na Câmara dos Deputados e no Senado essa pauta nunca teve sucesso, o que revela que os legítimos representantes do povo não concordam com este descalabro”.
A contextualização também considera que a descriminalização do aborto até a 12ª semana “seria uma abertura para o avanço da pauta abortista e de uma escalada de morte”.
